Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídios qualificados (consumado e na forma tentada). Condenação pelo tribunal do Júri. Execução provisória da pena. Ausência do trânsito em julgado. Impossibilidade. Princípio da presunção de não culpabilidade. Precedentes. Ordem de habeas corpus concedida. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, o posicionamento adotado pelas instâncias ordinárias diverge do entendimento deste STJ, que é pela ... (Continua)