Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DISSOLUÇÃO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMÓVEL. PROGRAMA HABITACIONAL. AQUISIÇÃO POSTERIOR AO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1 - União estável. Termo final. Fixação à luz da prova produzida nos autos. Manutenção. Tendo o termo final do convívio marital entre as partes sido fixado a partir da prova testemunhal e documental juntada aos autos, sua manutenção é medida que se impõe.... (Continua)