Jurisprudência Selecionada
1 - STJ penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão, impedimento. Arts. 252, I, do CPP; 272 e 273 do RISTJ. Declaração de nulidade do julgamento do agravo regimental. Determinação de redistribuição do feito. Embargos de declaração acolhidos.
1 - O acórdão foi omisso em relação ao exame da hipótese de impedimento do relator do agravo regimental. ... ()
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