Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no recurso especial. Direito civil, empresarial e processual civil. Penhora de crédito. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida.

1 - Não há qualquer omissão no acórdão embargado, que examinou de forma clara e expressa todas as questões necessárias à solução da lide, tendo apenas decidido de forma contrária à pretensão do ora embargante. ... (Continua)