Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Medidas cautelares alternativas. Proporcionalidade, suficiência e adequação. Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Confirmada a liminar deferida.

1 - A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e quando realmente se mostre necessária, adequada e proporcional às circunstâncias dos autos. ... (Continua)