Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Tributário. Mandado de segurança. Contribuição patronal. Imposto de renda retido na fonte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando o reconhecimento do direito à exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)