Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. SÚMULA 39/TJRJ. INDEFERIMENTO MANTIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça nos autos de ação de obrigação de fazer c/c cobrança. ... ()
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