Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. FAVORECIMENTO REAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO MANTIDA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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