Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Questão decidida pelo acórdão embargado.
1 - Não há que se falar em omissão quando a questão sobre a qual a corte não teria se pronunciado. Inconclusividade da perícia. Foi, em verdade, expressamente enfrentada pelo acórdão embargado, que concluiu pela higidez da prova pericial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote