Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de divergência. Acórdãos confrontados. Ausência de demonstração da divergência. Necessidade de similitude fático jurídica. Inexistência. Agravo improvido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão dos atos constritivos que recaem sobre créditos decorrentes de contrato de financiamento de imóvel. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos próprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram opostos embargos de divergência liminarmente indeferidos. Aprecia-se, neste momento, o agravo interno. ... (Continua)