Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Legitimidade passiva para responder pela dívida. REsp Acórdão/STJ. Tema 886/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A orientação jurisprudencial do STJ firmou-se, por meio de recurso representativo de controvérsia, no sentido de que a responsabilidade pela taxa condominial possui relação direta com a imissão de posse do comprador, independente do registro do negócio jurídico. ... (Continua)