Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão. Pretensão de rediscutir a matéria julgada. Não cabimento. Acórdão que apreciou todos os pontos e questões suscitadas. Embargos rejeitados.
I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas. ... ()
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