Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa, lavagem de capitais e posse ilegal de arma de fogo. Recebimento da denúncia e restabelecimento da prisão preventiva no julgamento de recurso em sentido estrito. Nulidade da prova. Não ocorrência. Custódia cautelar. Fundamentação idônea.

1 - Inexistência de ilegalidade na colheita das provas a partir do ingresso da polícia no local tido como servidão de passagem para a propriedade rural do corréu. ... (Continua)