Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, ainda que seja possível a rescisão unilateral imotivada de plano de saúde, independentemente do regime de contratação (coletivo ou individual), deve ser mantida a cobertura enquanto perdurar o tratamento médico a que esteja submetido o beneficiário. ... (Continua)