Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em PUIL. Decisão monocrática que não conheceu do pedido por falta de evidenciação da dissonância, consoante Lei 12.153/2009, art. 18, § 3º. Agravo interno devotado a aspectos meritórios. Razões dissociadas.

1 - O desfecho da solução unipessoal em PUIL foi por não se ultrapassar a barreira do conhecimento do pedido de uniformização, sob a compreensão de que a parte até busca comparar julgados de Turmas Recursais quanto ao tema do termo inicial da prescrição. Mas não há a identificação da similitude fática necessária ao conhecimento do Pedido de Uniformização nesta Corte Superior (fl. 444). ... (Continua)