Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Liquidação de sentença. Inclusão dos expurgos inflacionários. Possibilidade

1 - Não caracteriza ofensa aos institutos da coisa julgada e da preclusão a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de liquidação de sentença, ainda que essa questão não tenha sido ventilada ou debatida no processo de conhecimento. Precedentes. ... (Continua)