Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Omissão. Erro material. Ausência. Rediscussão de questão já decidida. Impossibilidade.

1 - A contradição que justifica o acolhimento dos aclaratórios é a interna, que decorre de proposições inconciliáveis entre si, em especial entre fundamentos e dispositivo do julgado. Portanto, não prospera a alegação de contradição realizada com base em decisão proferida pelo Tribunal de origem. ... (Continua)