Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Drogas. Armas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata. Manifesta ilegalidade, prisão revogada.
1 - Patente a ilegalidade da prisão preventiva, pois a decisão não aponta elementos concretos do caso específico dos autos, deixando de demonstrar, de forma fundamentada, a necessidade excepcional da medida. ... ()
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