Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Porte de arma. Ameaça. Prisão preventiva. Salvo-conduto. Fundamentos idôneos. Extensa ficha criminal. Reiteração delitiva. Evasão. Paciente foragido da justiça. Necessidade de custódia para assegurar a aplicação da Lei penal e para a garantia da ordem pública.
Agravo regimental improvido. ... ()
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