Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tutela provisória. Pedido de efeito suspensivo. Recurso especial interposto. Ação originária. Fornecimento de medicamento de alto custo a menor de idade. Doença rara. Batten. Decisão singular de deferimento do pedido cassada pelo acórdão recorrido. Restabelecimento. Excepcionalidade da hipótese. Processo suspenso na origem.

I - Na origem, ajuizou-se demanda ordinária contra a União e o Estado do Paraná pleiteando fornecimento de medicamento de alto custo para tratamento de doença genética, degenerativa e extremamente rara - doença de Batten -, tendo obtido o deferimento do pedido de forma precária, decisão, no entanto, reformada em grau recursal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. ... (Continua)