Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questões suscitadas pela parte expressamente decididas pelo acórdão embargado a partir do delineamento fático probatório dado na origem. Reexame das premissas fáticas do acórdão local. Impossibilidade.

1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente do que se alega, todas as questões suscitadas pela parte e alegadamente não enfrentadas foram objeto de expresso pronunciamento desta Corte, ainda que contrariamente aos interesses dos embargantes. ... (Continua)