Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Concurso público. Candidato classificado dentro do número de vagas. Prazo original de validade do certame exaurido. Alegação de omissão do tribunal de origem. Matéria discutida nos embargos. Agravo interno do estado a que se nega provimento.

1 - Apesar de rejeitados os Embargos de Declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)