Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO. PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. PROVA INSUFICIENTE. RISCO DA ATIVIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA À PASSAGEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVERES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC NÃO ADEQUADAMENTE OBSERVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL CARACTERIZADO NO CASO CONCRETO. PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO NECESSÁRIA PARA ATENDER AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.