Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Especial reprovabilidade da conduta do agente. Reincidência específica. Ausência de argumentos idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido. 1. à míngua de argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência sedimentada nesta quinta turma e no Supremo Tribunal Federal, deve ser mantida intacta.

2 - Agravo regimental desprovido.... (Continua)