Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Não conhecimento por supressão de instância. Pedido de apreciação da questão de ofício. Providência que se dá por iniciativa do órgão julgador.
1 - Não tendo sido a questão apreciada pelo Tribunal de origem, não pode ser conhecida pelo STJ, sob pena de supressão de instância. ... ()
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