Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Mandado de segurança contra decisão judicial. Ausência de fundamentação. Decisão teratológica. Inexistência. Recurso não provido.

1 - Cuida-se de Mandado de Segurança contra ato praticado pelo Relator, Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que teria violado direito líquido e certo do impetrante, uma vez que teria proferido decisão teratológica no julgamento dos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ. Afirma que a decisão não foi devidamente fundamentada, bem como que não foi feita a correta análise de admissibilidade do seu recurso de Agravo em Recurso Especial. ... (Continua)