Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO CORPORAL CONTRA SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. OFENSAS VERBAIS RECÍPROCAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Admissibilidade... (Continua)