Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES INVESTIDOS EM CRIPTOMOEDAS. EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA APÓS A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. 

GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CONDIÇÃO DE MASSA FALIDA QUE NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CONCRETAS DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DOCUMENTOS SONEGADOS. ATIVOS NÃO APURADOS.  ... (Continua)