Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (SÚMULA 422/TST, I) .

A tese atinente benefício de ordem mostra-se estranha aos autos, uma vez que as razões da revista se concentraram na discussão quanto à incidência da modulação dos efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58. A desconexão dos fundamentos do agravo de instrumento com as razões do recurso de revista compromete a relação dialética com a decisão que se pretende desconstituir. Incide, no caso, o óbice da Súmula 422/TST, I. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)