Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. IMINENTE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. ALIMENTANDA EM TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MEDIDA RAZOÁVEL. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA. PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. É possível a permanência do encargo alimentar após atingida a maioridade civil, com fulcro na relação de parentesco prevista no art. 1.694 do CC/02 e desde que demonstrada a impossibilidade de a filha maior prover a própria subsistência.  ... (Continua)