Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Ação de extinção de condomínio. Fase de cumprimento de sentença. Decisão impugnada indeferiu a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao executado.

Manutenção do indeferimento da benesse. Agravante não trouxe aos autos provas da alegada hipossuficiência. Documentos constantes dos autos infirmam a alegada incapacidade financeira da parte. Motivos inalterados e já analisados na decisão anterior. Recurso não provido, com aplicação de multa