Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EXAME DE DNA NEGATIVO - INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE CONTRAPROVA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO LAUDO PERICIAL E NA CUSTÓDIA DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.
Oexame de DNA realizado com observância das normas técnicas e processuais, cuja cadeia de custódia não apresenta irregularidades, constitui prova idônea e suficiente à formação do convencimento judicial sobre a inexistência de vínculo biológico. ... ()
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