Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - BLOQUEIO DE VALOR ATINENTE A VENDA DE LOJA - AFERIÇÃO DA EFETIVA PROPRIEDADE DO CASAL DO BEM AVENTADO - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1.Para fins de bloqueio de valores em sede de ação de divórcio, necessária prova segura de que o bem pertence ao casal, o que não se verifica na espécie. ... ()
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