Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMAS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.

O dano moral pressupõe, minimamente, a violação de direitos de personalidade, de modo que a simples colisão, ainda que gere danos materiais elevados, não é capaz de dar ensejo à indenização por danos morais ante a inexistência de vítimas com lesões corporais. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO... (Continua)