Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO DO ARREMATANTE NO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1.Caso em exame: Agravo de instrumento interposto pelo condomínio exequente visando reformar decisão que, no cumprimento de sentença para cobrança de cotas condominiais contra a antiga proprietária, indeferiu o pedido de inclusão do arrematante do imóvel no polo passivo da execução, sob o fundamento de inexistência de título executivo judicial constituído em seu desfavor. ... (Continua)