Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DÍVIDA ALIMENTAR. POSSÍVEL FRAUDE CONTRA CREDORES. REGISTRO DE PROTESTO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.

1. O pedido de anulação do negócio jurídico entabulado em razão da suposta fraude à execução encontra óbice, no momento, uma vez que a questão não foi objeto de análise da decisão recorrida, sob pena de supressão de instância.... (Continua)