Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

Impetração objetivando o relaxamento e a revogação da prisão preventiva do paciente. Presentes os requisitos da prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante na posse de grande quantidade de drogas, sendo apreendidos 110 kg de maconha, bem como os indícios de tráfico interestadual, a indicar o envolvimento do custodiado com atividade criminosa organizada. A custódia cautelar se justifica, pois as circunstâncias da prisão demonstram que o paciente, em tese, se dedica à mercancia de material entorpecente, destacando-se a quantidade das drogas. Observa-se que, conforme informações apresentadas pelo Juízo de primeiro grau, não restou identificado paralisação indevida na tramitação do feito, o qual segue com a devida juntada da mídia de audiências, já disponibilizada no sistema PJe Mídias, e aguardando tão somente o cumprimento da diligência de juntada de documentação da PRF. Considerando a gravidade dos fatos apurados, faz-se necessária a cautela prisional do paciente, devendo prevalecer a necessidade de segurança pública. DENEGAÇAO DA ORDEM.... (Continua)