Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROCESSO CIVIL. QUEDA EM BUEIRO. DANO MORAL E ESTÉTICO.
Ação indenizatória de danos morais e estéticos porque a Autora se acidentou em um bueiro na via pública com a grade quebrada. ... ()
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