Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO LIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. OPORTUNIDADES DE EMENDA. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)