Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. DESACATO E RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL. QUANTUM. CRITÉRIO OBJETIVO-SUBJETIVO. REFORMA PARCIAL.

1. Mantém-se a condenação de ambos os apelantes pelos crimes de desacato, uma vez que as provas juntadas aos autos, especialmente o depoimento das vítimas policiais e demais testemunhas, atestam que os réus efetuaram xingamentos aos policiais, que estavam desempenhando suas funções. ... (Continua)