Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO.
CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO POSSUEM COGNIÇÃO LIMITADA, VEZ QUE SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE A AFASTAR CONSTRIÇÃO JUDICIAL INDEVIDA SOBRE A POSSE BENS DE QUEM NÃO INTEGRA O PROCESSO, MOSTRA-SE DESCABIDO O EXAME DE OUTRAS MATÉRIAS, A EXEMPLO DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA/RESSARCIMENTO DE VALOR(ES).... ()
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