Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA AGRAVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS COESO E HARMÔNICO, CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.  DANO MORAL MANTIDO. VALOR ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Não há se falar em absolvição por falta ou insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar, sem que haja qualquer dúvida, a prática do crime de ameaça, em contexto de violência doméstica. 1.1. No caso dos autos, ciente de que a ex-namorada ficara noiva, o acusado foi até a casa do noivo dela e ameaçou o casal, dizendo que não aceitava o noivado deles e que, se continuasse, iria acabar com eles, indo até o inferno, palavras que, com efeito, foram capazes de causar temor às vítimas, restando configurado, assim, os crimes de ameaça. ... (Continua)