Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação concreta e dos requisitos da custódia cautelar. Paciente de 18 anos, primário, sem antecedentes criminais, motoboy em Itapetininga/SP. 2. A questão em discussão consiste na falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva. 3. A decisão fundamentou a prisão preventiva na quantidade de droga apreendida e na necessidade de evitar a reiteração delitiva, destacando a gravidade concreta da conduta e a real periculosidade do paciente. 4. A inicial não estava acompanhada de documentos indispensáveis à comprovação das alegações, inviabilizando a análise do cabimento da prisão preventiva. 5. Ordem denegada. ... (Continua)