Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 218.6610.4814.6082

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Agravo de instrumento interposto com atribuição de efeito suspensivo. Sentença prolatada na pendência do julgamento do recurso de agravo. Precipitada a extinção do feito. Sentença anulada. ... ()

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