Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIBERAÇÃO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA CONJUNTA COM DE CUJUS. EMENDA À INICIAL PARA INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. AMPLITUDE DA DEMANDA. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO".  

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO NA QUAL A PRETENSÃO AUTORAL ENVOLVE A RELAÇÃO CONTRATUAL DA AUTORA COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ E, AO MESMO TEMPO, PRETENSÃO ATINENTE AO DIREITO SUCESSÓRIO, DIANTE DA INCLUSÃO DOS HERDEIROS DA COTITULAR DA CONTA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ... (Continua)