Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERIFICADA. RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA EM SEGUNDO GRAU. FIXAÇÃO CABÍVEL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. Caso em exame ... ()
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