Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. FURTO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 

Revelando os elementos probatórios coligidos que o acusado deu início ao ato de tentar subtrair importância em dinheiro que se encontrava em poder da vítima, perseguindo-a após saírem de um bar e a abordando  quando desembarcava de um automotor, não consumando seu intento diante da reação do ofendido, oportunidade em que tentou empreender fuga e se lesionou, induvidosas existência e autoria do crime. ... (Continua)