Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A DISPENSABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. ... ()
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