Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Latrocínio tentado (subtração consumada e morte tentada). Acusados, cientes de que a vítima, portadora de deficiência física e retardo mental, prestava serviços de transporte em seu veículo para moradores do bairro, solicitaram uma corrida de madrugada (03h00) e, no trajeto, subtraíram o veículo, agrediram-na violentamente, mediante golpes de faca e chave de venda, deixando-a prostrada e ensanguentada em meio a um canavial e se evadiram em poder do bem. O ofendido foi encontrado por um motorista de ônibus e conduzido ao hospital. Laudo pericial conclusivo para lesões corporais de natureza leve. A partir da localização da vítima e diligências encetadas por policiais civis e militares, os réus foram identificados e indicaram a localização do veículo que haviam batido. Ofendido, na delegacia, apontou os réus como os responsáveis pelos delitos. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes de segurança pública. Acusados confessos. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para o crime de roubo qualificado pela lesão corporal grave que não comporta acolhimento. Animus necandi evidenciado. Aferição da intenção homicida que independe do resultado obtido. Dolo de matar extraído das circunstâncias do crime. Condenação mantida. Penas-base fixadas nos mínimos legais. Agravantes da reincidência, dissimulação e enfermidade do ofendido. Reforma quanto ao grau de aumento. Atenuante da confissão. Conatus. Redução de um terço. Penas finalizadas em 18 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 8 dias-multa. Regime inicial fechado. Parcial provimento ao apelo