Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. VIABILIDADE PARA O PATAMAR DIVERSO DO PRETENDIDO. DECISÃO REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE VIÁVEL A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ACORDO ANTERIORMENTE FORMULADO ENTRE AS PARTES NÃO PREVIA A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA ESSA SITUAÇÃO. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE FILHO CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. GENITOR QUE TRABALHA COMO AGENTE DE OPERAÇÕES NO AEROPORTO E ATUALMENTE PAGA O VALOR DE R$ 1.100,00 A TÍTULO DE ALIMENTOS PARA O FILHO, NÃO DEVENDO O INFANTE FICAR DESASSISTIDO CASO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO SEJA INTERROMPIDO.... (Continua)